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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:28
Civil. Consumidor. Danos morais configurados.
Entrega de produto diverso do adquirido. Cancelamento da compra. Falha na prestaçâo de serviço. Cobrança indevida de frete e embalagem. Demora na devolução do valor pago.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Uso de telefonia móvel celular.
Tendo o Tribunal Regional se convencido de que a reclamante não estava obrigada a permanecer em sua
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:20
Apelação cível. Consumidor.
Dano moral. Transferência de veículo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Crime contra a liberdade sexual. Vinculo doméstico entre o agressor e a ofendida.
Conflito de jurisdição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Vítima embriagada. Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade da condutora do veículo.
Acidente de trânsito. Não configuração. Ausência de culpa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.
Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:25
Direito processual civil. Ausência de preparo recusal. Gratuidade de justiça.
Pedido inexistente. Deserção. Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:15
Ação de indenização. Concurso público. Faltas. Eliminação do certame. Atraso em transporte aéreo.
Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação cível. Anulatória de ato administrativo. Poluição sonora. Interdição de atividades.
Administrativo. Violação do princípio da ampla defesa e devido processo legal. Não ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:35
Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais c/c repetição do indébito.
Saque em caixa eletrônico. Débito a maior na conta bancária. erro no abastecimento da máquina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:55
Consumidor. Queda livre de elevador em shopping center. Acidente de consumo.
Juizados especiais cíveis. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:20
Danos morais. Alarme antifurto.
Exercício regular de direito. Inversão do ônus da prova.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:30
Juizado especial cível. Consumidor.
Grave ofensa verbal. Dano moral configurado. Indenização razoável e proporcional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:27
Civil e Processual civil. Atropelamento. Sequelas físicas Temporárias.
Ação de Indenização. Abalo Psicológico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:02
Código de trânsito brasileiro. Lei nº 9.503/97.
Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Caracterização da culpa, na modalidade imprudência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:13
Processo civil. Indenização. Livre convencimento do juiz. Matéria de direito.
Prova pericial. Desnecessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:24
Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Terra pública.
Controvérsia entre particulares. Impossibilidade jurídica do pedido não configurada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:47
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.
Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:24
Civil. Alimentos. Maioridade. Filho estudante universitário maior de 24 anos.
Improcedência do pedido. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:32
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.
Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.
